O atestado médico pela internet é um documento eletrônico emitido por um profissional de saúde, via consulta online, que comprova a necessidade de afastamento do trabalho ou atividades devido a condições médicas. Ele tem validade legal e pode ser utilizado para justificar ausências, desde que emitido por um médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) e seguindo as normas da telemedicina.
Como Funciona o Atestado Médico Online?
O atestado médico online é emitido após uma consulta via telemedicina, onde o médico avalia o paciente por chamada de vídeo e fornece um diagnóstico. Caso seja necessário o afastamento, o profissional gera o documento digitalmente, assinado eletronicamente, garantindo sua autenticidade. A validade do atestado online depende do cumprimento das regulamentações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da legislação trabalhista.
O Que Diz a Legislação Sobre Atestado Médico Online?
A telemedicina foi regulamentada no Brasil, especialmente após a pandemia de COVID-19, permitindo consultas médicas a distância e a emissão de atestados digitais. Segundo a Resolução CFM nº 2.314/2022, os médicos podem emitir atestados e receitas digitais assinadas eletronicamente com certificado digital (ICP-Brasil), garantindo segurança jurídica ao documento.
O Atestado Online é Aceito pelo Empregador?
Sim, desde que cumpra os requisitos legais. O atestado digital precisa conter:
- Nome completo do paciente;
- Data e hora da consulta;
- Diagnóstico (se autorizado pelo paciente);
- Tempo de afastamento recomendado;
- Assinatura eletrônica do médico com certificação digital;
- Registro do CRM do profissional.
Empresas e órgãos devem aceitar o documento, mas é importante verificar se a organização tem políticas específicas para atestados online.
Como Obter um Atestado Médico pela Internet?
- Escolha uma Plataforma Confiável – Opte por serviços de telemedicina reconhecidos, como hospitais, clínicas online ou apps médicos.
- Agende uma Consulta Online – Acesse a plataforma e escolha um horário para atendimento.
- Realize a Avaliação Médica – Converse com o profissional, explique seus sintomas e receba o diagnóstico.
- Receba o Atestado Digital – Caso necessário, o médico emite o atestado, que pode ser baixado e compartilhado.
Benefícios do Atestado Médico Online
- Rapidez e Conveniência – Sem necessidade de deslocamento.
- Segurança – Documento assinado eletronicamente com validade jurídica.
- Redução de Custos – Evita gastos com transporte e consultas presenciais.
- Facilidade de Armazenamento – Documento digital pode ser salvo e impresso.
Possíveis Desvantagens e Cuidados
Embora seja uma solução prática, há alguns desafios:
- Nem todas as empresas aceitam atestados digitais facilmente.
- O atendimento online pode não ser adequado para casos graves.
- Necessário verificar a idoneidade da plataforma utilizada.
Conclusão
O atestado médico pela internet é uma alternativa válida e eficaz para quem precisa justificar ausências devido a problemas de saúde. Graças à telemedicina, é possível obter esse documento de forma rápida, segura e dentro da legalidade. No entanto, é essencial seguir as diretrizes do CFM e garantir que a plataforma escolhida seja confiável para evitar problemas futuros.